19º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT DA 4ª REGIÃO – EDITAL Nº 19/2026 – LOTE 8

Processo nº 0000723-44.2013.5.04.0384 – 4ª Vara do Trabalho de Taquara/RS

TERRENO URBANO constituído do LOTE 15, com área de 420,00 m², formato regular, SEM BENFEITORIAS, situado na Rua Castro Alves, distante 147,00 m ao norte da Av. Machado de Assis, em Fazenda Pires, Parobé/RS; confronta pela frente, ao LESTE, com a Rua Castro Alves; ao OESTE, com o lote 01; ao SUL, com o lote 16; e ao NORTE, com o lote 14; quarteirão incompleto formado pela Rua Castro Alves, Av. Machado de Assis e Rua Rodrigues Alves. Matrícula nº 9.095 do Registro de Imóveis da Comarca de Parobé/RS.

Localização: Rua Castro Alves, lote 15, a 147 m ao norte da Av. Machado de Assis – Fazenda Pires (Distrito de Santa Cristina do Pinhal) – Parobé/RS

Avaliação: R$ 180.000,00 (em 09/01/2025).
Lance mínimo: R$ 126.000,00 (70% da avaliação).
Comissão do leiloeiro: 5% sobre o lance, paga pelo arrematante.

À VISTA: 20% do lance até o término do leilão; saldo + comissão do leiloeiro (5%) até o 1º dia útil seguinte, por guia judicial.
A PRAZO (propostas por escrito, apresentadas até o início do leilão): entrada mínima de 25% e saldo em até 30 parcelas mensais corrigidas pela SELIC (art. 895 do CPC; cláusula 11 do edital). Lances à vista preferem às propostas a prazo.

Data do leilão: 16/12/2026 (quarta-feira), às 14h – presencial na Rua Frederico Mentz, 1050 – Navegantes – Porto Alegre/RS e eletrônico em www.qleilao.lel.br.

Depositário: Inventariante ROBERTO MATHEUS DA CRUZ RODRIGUES
Visitação: Livre (terreno sem benfeitorias)

Bens alienados no estado de conservação em que se encontram, sem garantia. Consulte o edital completo.

Ônus, restrições e situação do bem (art. 886, VI, do CPC):
• Proprietário falecido: O proprietário faleceu; a execução prossegue contra o espólio (inventário nº 070/1.13.0000623-7, 1ª Vara Cível de Taquara).
• Indisponibilidade: Av-1/9.095 — 2ª Vara Cível de Taquara, processo 5001225-31.2019.8.21.0070.
• Penhora: Av-2/9.095 — deste processo.
• Hipoteca / fiduciária: Não há.
• Tributos: Débitos anteriores de IPTU e demais tributos sub-rogam-se no preço (art. 130, parágrafo único, do CTN; Tema 1.134 do STJ).