ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR — Justiça do Trabalho, TRT da 4ª Região. Processo nº 0021052-05.2024.5.04.0251 (1ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha/RS). Terreno de 350 m² na Praia do Pinhal — Cidreira/RS. Local: Rua 11, lote 16 da quadra O-13, Praia do Pinhal, Cidreira/RS (a 15 m da esquina com a Av. F). Registro: Matrícula nº 2.424 do Registro de Imóveis de Cidreira (Comarca de Tramandaí)/RS. Área: 350,00 m² (14 m × 25 m). Quantidade: 1 imóvel. Avaliação: R$ 30.000,00, em Data não consta no edital. Preço mínimo: R$ 18.000,00 (60% da avaliação). Propostas até as 23h59 de 19/11/2026. Depositário: Não consta no edital. Estado de conservação: Terreno sem benfeitorias. Pagamento à vista ou parcelado (entrada mínima de 25% e saldo em até 30 parcelas corrigidas pela SELIC). Comissão de 5% a cargo do comprador, fora do valor da proposta.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
À VISTA: depósito do valor total + comissão de 5% em 24 horas da homologação da proposta pelo Juiz Auxiliar da Execução.
A PRAZO: entrada mínima de 25% do valor da proposta + comissão de 5% em 24 horas da homologação; saldo em até 30 parcelas mensais, corrigidas pela variação positiva da SELIC, vencendo no mesmo dia da entrada nos meses seguintes.
Garantia da proposta a prazo: hipoteca do próprio imóvel.
Concorrência: a proposta à vista vence a proposta a prazo; entre propostas à vista de igual valor, vence a primeira; entre propostas a prazo de igual valor, vence a de menos parcelas.
Atraso: multa de 10% sobre a parcela + vincendas; atraso superior a 60 dias = perda dos valores pagos.
Propostas somente por leiloeiro ou corretor credenciado no TRT4, por e-mail a [email protected] (assunto: "Proposta de aquisição apresentada no Processo 0021052-05.2024.5.04.0251").
ÔNUS, RESTRIÇÕES E DÉBITOS
ÔNUS/RESTRIÇÕES:
• AV-2 e AV-3: indisponibilidades (2ª VT Cachoeirinha)
• AV-7: penhora — 0020518-34.2019.5.04.0252 (2ª VT Cachoeirinha), com prioridade
DÉBITOS: Débitos anteriores (tributos de anos anteriores, multas, condomínio e tarifas vencidas antes da carta/ordem de entrega) sub-rogam-se no preço — não são do adquirente (Tema 1.134 do STJ).
Edital completo disponível para download nesta página.
