19º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT DA 4ª REGIÃO – EDITAL Nº 19/2026 – LOTE 10B

Processo nº 0020028-72.2023.5.04.0801 – 1ª Vara do Trabalho de Uruguaiana/RS

TERRENO URBANO retangular com 200,00 m² – lote 13 da quadra 02 do Loteamento Oswaldo Betemps, Bairro São Bernardo (Getúlio Vargas), Bagé/RS: 8,00 m de frente ao norte, pela Rua A (nº 224); igual medida nos fundos, ao sul, com Volnei Rodrigues Pereira; 25,00 m da frente aos fundos; confronta a leste com o lote 14 e a oeste com o lote 12; a 103,10 m da esquina com a Rua Coronel Favorino. Matrícula nº 63.948 do RI de Bagé/RS. Vendido separadamente do sublote 10A.

Localização: Rua A, nº 224 – Loteamento Oswaldo Betemps – São Bernardo (Getúlio Vargas) – Bagé/RS

Avaliação: R$ 71.000,00 (em 12/09/2024).
Lance mínimo: R$ 28.400,00 (40% da avaliação).
Comissão do leiloeiro: 5% sobre o lance, paga pelo arrematante.

À VISTA: 20% do lance até o término do leilão; saldo + comissão do leiloeiro (5%) até o 1º dia útil seguinte, por guia judicial.
A PRAZO (propostas por escrito, apresentadas até o início do leilão): entrada mínima de 25% e saldo em até 30 parcelas mensais corrigidas pela SELIC (art. 895 do CPC; cláusula 11 do edital). Lances à vista preferem às propostas a prazo.

Data do leilão: 16/12/2026 (quarta-feira), às 14h – presencial na Rua Frederico Mentz, 1050 – Navegantes – Porto Alegre/RS e eletrônico em www.qleilao.lel.br.

Depositário: Não há depositário nomeado
Visitação: Ocupação não verificada nos autos – vistoria prévia recomendada

Bens alienados no estado de conservação em que se encontram, sem garantia. Consulte o edital completo.

Ônus, restrições e situação do bem (art. 886, VI, do CPC):
• Indisponibilidades: Duas em cada matrícula — processos 0020264-88.2022.5.04.0801 e 0020028-72.2023.5.04.0801, ambos da 1ª VT de Uruguaiana.
• Penhora: Uma em cada matrícula — deste processo (execução reunida da 1ª VT de Uruguaiana).
• Ocupação: Não verificada nos autos. Recomenda-se vistoria prévia.
• Hipoteca / fiduciária: Não há. Coproprietários: não há.
• Tributos: Débitos anteriores de IPTU e demais tributos sub-rogam-se no preço (art. 130, parágrafo único, do CTN; Tema 1.134 do STJ).