ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR — Justiça do Trabalho, TRT da 4ª Região. Processo nº 0020659-13.2023.5.04.0511 (1ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves/RS — Juízo Auxiliar de Execução). 11 hectares de mata nativa às margens do Rio das Antas — Veranópolis/RS. Local: Parte do lote rural nº 59, Linha Tiradentes, 1º distrito de Veranópolis/RS (≈18 km do centro). Registro: Matrícula nº 200 do Serviço de Registro de Imóveis de Veranópolis/RS. Área: 110.000,00 m² (11 ha). Quantidade: 1 imóvel. Avaliação: R$ 60.500,00, em 22/09/2025. Preço mínimo: R$ 36.300,00 (60% da avaliação). Propostas até as 23h59 de 02/11/2026. Depositário: Não consta no edital. Estado de conservação: Cobertura de mata nativa. Pagamento à vista ou parcelado (entrada mínima de 25% e saldo em até 30 parcelas corrigidas pela SELIC). Comissão de 5% a cargo do comprador, fora do valor da proposta.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
À VISTA: depósito do valor total + comissão de 5% em 24 horas da homologação da proposta pelo Juiz Auxiliar da Execução.
A PRAZO: entrada mínima de 25% do valor da proposta + comissão de 5% em 24 horas da homologação; saldo em até 30 parcelas mensais, corrigidas pela variação positiva da SELIC, vencendo no mesmo dia da entrada nos meses seguintes.
Garantia da proposta a prazo: hipoteca do próprio imóvel.
Concorrência: a proposta à vista vence a proposta a prazo; entre propostas à vista de igual valor, vence a primeira; entre propostas a prazo de igual valor, vence a de menos parcelas.
Atraso: multa de 10% sobre a parcela + vincendas; atraso superior a 60 dias = perda dos valores pagos.
Propostas somente por leiloeiro ou corretor credenciado no TRT4, por e-mail a [email protected] (assunto: "Proposta de aquisição apresentada no Processo 0020659-13.2023.5.04.0511").
ÔNUS, RESTRIÇÕES E DÉBITOS
ÔNUS/RESTRIÇÕES:
• Av-10: penhora — Fazenda Nacional (078/1.06.0001219-7)
• Av-11, Av-13, Av-15 e Av-17: penhoras da Justiça Federal (Bento Gonçalves e Caxias do Sul)
• Av-12: arrolamento — Receita Estadual de Bagé
• Av-14: penhora — 1ª Vara Cível de Bento Gonçalves
• Av-16: averbação premonitória — 19ª Vara Cível de São Paulo/SP
• Av-19: indisponibilidade — 2ª Vara Cível de Bento Gonçalves
• Av-21: penhora deste processo
DÉBITOS: Débitos anteriores (tributos de anos anteriores, multas, condomínio e tarifas vencidas antes da carta/ordem de entrega) sub-rogam-se no preço — não são do adquirente (Tema 1.134 do STJ).
Edital completo disponível para download nesta página.
