19º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT DA 4ª REGIÃO – EDITAL Nº 19/2026 – LOTE 9A

Processo nº 0020345-42.2020.5.04.0812 – 2ª Vara do Trabalho de Bagé/RS

TERRENO URBANO sem benfeitorias, de forma irregular – lote 02 da quadra "J" do Loteamento São Carlos, Bagé/RS: 10 m de frente, ao oeste, para a Rua Vinte de Setembro; 35 m pelo lado norte (lote 01); 34 m pelo lado sul (lote 03); 10 m nos fundos, a leste, com o Arroio da Tábua. Área anunciada: cerca de 350 m², a conferir com a matrícula. Matrícula nº 57.913 do RI de Bagé/RS. Vendido separadamente do sublote 9B.

Localização: Rua Vinte de Setembro, s/nº, próximo à Rua Hipólito Ribeiro – Loteamento São Carlos – Bagé/RS

Avaliação: R$ 160.000,00 (em 28/05/2025).
Lance mínimo: R$ 80.000,00 (50% da avaliação).
Comissão do leiloeiro: 5% sobre o lance, paga pelo arrematante.

À VISTA: 20% do lance até o término do leilão; saldo + comissão do leiloeiro (5%) até o 1º dia útil seguinte, por guia judicial.
A PRAZO (propostas por escrito, apresentadas até o início do leilão): entrada mínima de 25% e saldo em até 30 parcelas mensais corrigidas pela SELIC (art. 895 do CPC; cláusula 11 do edital). Lances à vista preferem às propostas a prazo.

Data do leilão: 16/12/2026 (quarta-feira), às 14h – presencial na Rua Frederico Mentz, 1050 – Navegantes – Porto Alegre/RS e eletrônico em www.qleilao.lel.br.

Depositário: Não há depositário nomeado
Visitação: Livre (terreno sem benfeitorias)

Bens alienados no estado de conservação em que se encontram, sem garantia. Consulte o edital completo.

Ônus, restrições e situação do bem (art. 886, VI, do CPC):
• Penhoras anteriores: Em cada matrícula: Av-24 (0020044-35.2019), Av-25 (0020187-24.2019) e Av-26 (0020123-14.2019), todas da 1ª VT de Bagé; Av-27 — deste processo.
• Indisponibilidades: Sete em cada matrícula (Av-16, 18, 19, 20, 21, 22 e 23), de processos da 1ª e 2ª VT de Bagé.
• Hipoteca / fiduciária: Não há. Coproprietários: não há.
• Tributos: Débitos anteriores de IPTU e demais tributos sub-rogam-se no preço (art. 130, parágrafo único, do CTN; Tema 1.134 do STJ).