ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR — Justiça do Trabalho, TRT da 4ª Região. Processo nº 0020265-95.2024.5.04.0373 (3ª Vara do Trabalho de Sapiranga/RS). Terreno de esquina com 232 m² no Loteamento Colina Ritzel — Campo Bom/RS. Local: Lote 15 da quadra 30, Loteamento Residencial Colina Ritzel, esquina Estrada do Mônaco com Rua “B”, Bairro “M”, Campo Bom/RS. Registro: Matrícula nº 25.978 do Ofício de Registro de Imóveis de Campo Bom/RS. Área: 232,75 m² (forma irregular). Quantidade: 1 imóvel. Avaliação: R$ 100.000,00, em 11/05/2026. Preço mínimo: R$ 100.000,00 (100% da avaliação). Propostas até as 23h59 de 03/11/2026. Depositário: Não consta no edital. Estado de conservação: Terreno sem benfeitorias. Pagamento à vista ou parcelado (entrada mínima de 25% e saldo em até 30 parcelas corrigidas pela SELIC). Comissão de 5% a cargo do comprador, fora do valor da proposta.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
À VISTA: depósito do valor total + comissão de 5% em 24 horas da homologação da proposta pelo Juiz Auxiliar da Execução.
A PRAZO: entrada mínima de 25% do valor da proposta + comissão de 5% em 24 horas da homologação; saldo em até 30 parcelas mensais, corrigidas pela variação positiva da SELIC, vencendo no mesmo dia da entrada nos meses seguintes.
Garantia da proposta a prazo: hipoteca do próprio imóvel.
Concorrência: a proposta à vista vence a proposta a prazo; entre propostas à vista de igual valor, vence a primeira; entre propostas a prazo de igual valor, vence a de menos parcelas.
Atraso: multa de 10% sobre a parcela + vincendas; atraso superior a 60 dias = perda dos valores pagos.
Propostas somente por leiloeiro ou corretor credenciado no TRT4, por e-mail a [email protected] (assunto: "Proposta de aquisição apresentada no Processo 0020265-95.2024.5.04.0373").
ÔNUS, RESTRIÇÕES E DÉBITOS
ÔNUS/RESTRIÇÕES:
• Ônus conforme Certidão de Ônus Reais ID d219c6f (não transcritos no edital)
DÉBITOS: Débitos anteriores (tributos de anos anteriores, multas, condomínio e tarifas vencidas antes da carta/ordem de entrega) sub-rogam-se no preço — não são do adquirente (Tema 1.134 do STJ).
Edital completo disponível para download nesta página.
