ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR — Justiça do Trabalho, TRT da 4ª Região. Processo nº 0020107-20.2018.5.04.0771 (1ª Vara do Trabalho de Lajeado/RS — Juízo Auxiliar de Execução). Casa de 3 dormitórios (136 m²) no Condomínio Vida Nova Garden II — Hípica, Porto Alegre. Local: Av. Nossa Senhora de Guadalupe, 600, casa 06, bairro Hípica, Porto Alegre/RS (CEP 91755-700). Registro: Matrícula nº 185.294 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre/RS. Área: 136,34 m² privativos · 165,03 m² total · terreno exclusivo de 91,76 m². Quantidade: 1 imóvel (direitos). Avaliação: R$ 440.000,00, em 09/06/2026. Preço mínimo: R$ 220.000,00 (50% da avaliação). Propostas até as 23h59 de 03/11/2026. Depositário: Não consta no edital (imóvel ocupado por locatária). Estado de conservação: Casa de dois pavimentos; ocupada por locatária (aluguel de R$ 1.450,00 + condomínio). Pagamento à vista ou parcelado (entrada mínima de 25% e saldo em até 30 parcelas corrigidas pela SELIC). Comissão de 5% a cargo do comprador, fora do valor da proposta.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
À VISTA: depósito do valor total + comissão de 5% em 24 horas da homologação da proposta pelo Juiz Auxiliar da Execução.
A PRAZO: entrada mínima de 25% do valor da proposta + comissão de 5% em 24 horas da homologação; saldo em até 30 parcelas mensais, corrigidas pela variação positiva da SELIC, vencendo no mesmo dia da entrada nos meses seguintes.
Garantia da proposta a prazo: hipoteca do próprio imóvel.
Concorrência: a proposta à vista vence a proposta a prazo; entre propostas à vista de igual valor, vence a primeira; entre propostas a prazo de igual valor, vence a de menos parcelas.
Atraso: multa de 10% sobre a parcela + vincendas; atraso superior a 60 dias = perda dos valores pagos.
Propostas somente por leiloeiro ou corretor credenciado no TRT4, por e-mail a [email protected] (assunto: "Proposta de aquisição apresentada no Processo 0020107-20.2018.5.04.0771").
ÔNUS, RESTRIÇÕES E DÉBITOS
ÔNUS/RESTRIÇÕES:
• Av-6 a Av-22: dezessete indisponibilidades em nome de Semara Engenharia e Construções Ltda (varas de Canoas, Gravataí, Pelotas, Porto Alegre e Londrina/PR)
• AV-24: penhora deste processo
DÉBITOS: Débitos anteriores (tributos de anos anteriores, multas, condomínio e tarifas vencidas antes da carta/ordem de entrega) sub-rogam-se no preço — não são do adquirente (Tema 1.134 do STJ).
Edital completo disponível para download nesta página.
