19º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT DA 4ª REGIÃO – EDITAL Nº 19/2026 – LOTE 12

Processo nº 0021320-96.2013.5.04.0331 – 1ª Vara do Trabalho de São Leopoldo/RS

PRÉDIO nº 640 da Av. Dr. João Conceição, em Piracicaba/SP, com prédio residencial e respectivo terreno medindo 5,50 m de frente, igual medida nos fundos, por 33,00 m da frente aos fundos de ambos os lados (181,50 m²), confrontando de um lado com propriedade de Luiz Formaggio e, de outro lado e nos fundos, com sucessores do Dr. Edgard Conceição. Área construída de 149,04 m². Casa residencial antiga, de padrão simples, em mau estado de conservação. Cadastro municipal: setor 19, quadra 0003, lote 0036. Matrícula nº 12.945 do 2º RI de Piracicaba/SP. O executado é titular de 1/3; o imóvel é vendido POR INTEIRO (art. 843 do CPC).

Localização: Av. Dr. João Conceição, 640 – Paulista – Piracicaba/SP – CEP 13401-080

Avaliação: R$ 330.000,00 (em 03/10/2024).
Lance mínimo: R$ 280.500,00 (85% da avaliação).
Comissão do leiloeiro: 5% sobre o lance, paga pelo arrematante.

À VISTA: 20% do lance até o término do leilão; saldo + comissão do leiloeiro (5%) até o 1º dia útil seguinte, por guia judicial.
A PRAZO (propostas por escrito, apresentadas até o início do leilão): entrada mínima de 25% e saldo em até 30 parcelas mensais corrigidas pela SELIC (art. 895 do CPC; cláusula 11 do edital). Lances à vista preferem às propostas a prazo.

Data do leilão: 16/12/2026 (quarta-feira), às 14h – presencial na Rua Frederico Mentz, 1050 – Navegantes – Porto Alegre/RS e eletrônico em www.qleilao.lel.br.

Depositário: SÉRGIO RINALDO MORATO SOARES
Visitação: Mediante agendamento com o leiloeiro

Bens alienados no estado de conservação em que se encontram, sem garantia. Consulte o edital completo.

Ônus, restrições e situação do bem (art. 886, VI, do CPC):
• Copropriedade: O executado é dono de 1/3. O imóvel é vendido POR INTEIRO (art. 843 do CPC); as coproprietárias Sandra Regina Morato Soares Tibério e Sarah Rogéria Morato Soares Kalil (2/3) recebem R$ 220.000,00 do preço.
• Indisponibilidades: Av-14 e Av-15 (VT de Guanhães/MG, processo 0010057-11.2015.5.03.0142) e Av-16 (deste processo) — sobre os bens do executado.
• Penhora: Av-17 — deste processo, sobre o imóvel inteiro.
• IPTU: Há débito de IPTU noticiado nos autos — sub-roga-se no preço (art. 130, parágrafo único, do CTN; Tema 1.134 do STJ).
• Hipoteca / fiduciária: Não há. Usufruto cancelado em 2012.