19º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT DA 4ª REGIÃO – EDITAL Nº 19/2026 – LOTE 7

Processo nº 0225300-18.2009.5.04.0231 – 4ª Vara do Trabalho de Gravataí/RS

APARTAMENTO nº 102, no primeiro andar ou 3º pavimento, de centro lado leste, do BLOCO ADELINA LUCCHESE, com área privativa de 85,28 m², área condominial de 7,52 m² e área total de 92,80 m², fração ideal de 25,10 m² do terreno; composto de living, cozinha, dois dormitórios, corredor de circulação íntima, banheiro e área de serviço. Terreno formado pelos lotes 5 e 12 da quadra 544, setor 03, bairro São Pelegrino, com frente ao leste para a Rua Feijó Júnior, lado ímpar, a cerca de 20 m da esquina com a Rua Pinheiro Machado. Condomínio Edifício Adelina Lucchese. Matrícula nº 5.603 do RI da 1ª Zona de Caxias do Sul/RS.

Localização: Rua Feijó Júnior, 583, apto. 102 – São Pelegrino – Caxias do Sul/RS – CEP 95034-160

Avaliação: R$ 380.000,00 (em 04/12/2024).
Lance mínimo: R$ 285.000,00 (75% da avaliação).
Comissão do leiloeiro: 5% sobre o lance, paga pelo arrematante.

À VISTA: 20% do lance até o término do leilão; saldo + comissão do leiloeiro (5%) até o 1º dia útil seguinte, por guia judicial.
A PRAZO (propostas por escrito, apresentadas até o início do leilão): entrada mínima de 25% e saldo em até 30 parcelas mensais corrigidas pela SELIC (art. 895 do CPC; cláusula 11 do edital). Lances à vista preferem às propostas a prazo.

Data do leilão: 16/12/2026 (quarta-feira), às 14h – presencial na Rua Frederico Mentz, 1050 – Navegantes – Porto Alegre/RS e eletrônico em www.qleilao.lel.br.

Depositário: MARIA ALBINA CERBARO
Visitação: Mediante agendamento com o leiloeiro

Bens alienados no estado de conservação em que se encontram, sem garantia. Consulte o edital completo.

Ônus, restrições e situação do bem (art. 886, VI, do CPC):
• Penhora: Av-16 — deste processo (averbada em 20/02/2025).
• Alienação fiduciária: Houve (R-9, CEF) e foi cancelada em 2019 (Av-13).
• Hipoteca / indisponib.: Não há registradas (certidão de 21/02/2025).
• Condomínio: Débitos condominiais não apurados; os vencidos antes da carta de arrematação não são do arrematante (cláusula 14, III).
• Tributos: Débitos anteriores de IPTU e demais tributos sub-rogam-se no preço (art. 130, parágrafo único, do CTN; Tema 1.134 do STJ).