LOTE 001

LEILÃO JUDICIAL – 19º LEILÃO UNIFICADO DO TRT DA 4ª REGIÃO – Edital nº 19/2026. Processo nº 0020345-42.2020.5.04.0812 – 2ª Vara do Trabalho de Bagé/RS TERRENO URBANO sem benfeitorias, de forma irregular – lote 03 da quadra "J" do Loteamento São Carlos, Bagé/RS: 10 m de frente para a Rua Vinte de Setembro; 34 m pelo lado norte (lote 02); 33 m pelo lado sul (lote 04); 10 m nos fundos, com o Arroio da Tábua. Área anunciada: cerca de 350 m², a conferir com a matrícula. Matrícula nº 57.914 do RI de Bagé/RS. Vendido separadamente do sublote 9A. Localização: Rua Vinte de Setembro, s/nº, próximo à Rua Hipólito Ribeiro – Loteamento São Carlos – Bagé/RS Avaliação: R$ 155.000,00 (em 28/05/2025). Lance mínimo: R$ 77.500,00 (50% da avaliação). Comissão do leiloeiro: 5% sobre o lance, paga pelo arrematante. À VISTA: 20% do lance até o término do leilão; saldo + comissão do leiloeiro (5%) até o 1º dia útil seguinte, por guia judicial. A PRAZO (propostas por escrito, apresentadas até o início do leilão): entrada mínima de 25% e saldo em até 30 parcelas mensais corrigidas pela SELIC (art. 895 do CPC; cláusula 11 do edital). Lances à vista preferem às propostas a prazo. Data do leilão: 16/12/2026 (quarta-feira), às 14h – presencial na Rua Frederico Mentz, 1050 – Navegantes – Porto Alegre/RS e eletrônico em www.qleilao.lel.br. Depositário: Não há depositário nomeado Visitação: Livre (terreno sem benfeitorias) Bens alienados no estado de conservação em que se encontram, sem garantia. Consulte o edital completo.

Ônus, restrições e situação do bem (art. 886, VI, do CPC): • Penhoras anteriores: Em cada matrícula: Av-24 (0020044-35.2019), Av-25 (0020187-24.2019) e Av-26 (0020123-14.2019), todas da 1ª VT de Bagé; Av-27 — deste processo. • Indisponibilidades: Sete em cada matrícula (Av-16, 18, 19, 20, 21, 22 e 23), de processos da 1ª e 2ª VT de Bagé. • Hipoteca / fiduciária: Não há. Coproprietários: não há. • Tributos: Débitos anteriores de IPTU e demais tributos sub-rogam-se no preço (art. 130, parágrafo único, do CTN; Tema 1.134 do STJ).