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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LEILÃO JUDICIAL – 19º LEILÃO UNIFICADO DO TRT DA 4ª REGIÃO – Edital nº 19/2026. Processo nº 0020318-30.2018.5.04.0521 – 1ª Vara do Trabalho de Erechim/RS 6A — Veículo NISSAN/FRONTIER LE 25 X4, placa IQE-8688, ano/modelo 2009/2010, cor verde, RENAVAM 169522407, chassi 94DVDUD40AJ334000. VEÍCULO NÃO FUNCIONA. Lataria riscada e manchada; capô e para-lama direito sem pintura; bancos rasgados; rodas riscadas; para-choque dianteiro quebrado; películas com bolhas; pneus em mau estado; sem bateria; com uma chave; sem documento. Removido e recolhido ao depósito. Vendido separadamente do sublote 6B. SOMENTE LANCES À VISTA (bem não considerado de valor relevante – cláusula 11.1). Localização: Depósito da Öro Leilões — Rua Dr. João Caruso, 456 – Distrito Industrial – Erechim/RS Avaliação: R$ 55.000,00 (em 28/01/2026). Lance mínimo: R$ 27.500,00 (50% da avaliação). Comissão do leiloeiro: 5% sobre o lance, paga pelo arrematante. À VISTA: 20% do lance até o término do leilão; saldo + comissão do leiloeiro (5%) até o 1º dia útil seguinte, por guia judicial. SOMENTE À VISTA – não cabe proposta parcelada para este bem. Data do leilão: 16/12/2026 (quarta-feira), às 14h – presencial na Rua Frederico Mentz, 1050 – Navegantes – Porto Alegre/RS e eletrônico em www.qleilao.lel.br. Depositário: ERNI CARLOS ORO, leiloeiro (Öro Leilões) Visitação: Mediante agendamento com o leiloeiro Bens alienados no estado de conservação em que se encontram, sem garantia. Consulte o edital completo.
Ônus, restrições e situação do bem (art. 886, VI, do CPC): • Nissan (6A) não funciona: Veículo parado, com necessidade de reparos. Retirada por conta do arrematante (reboque). • Penhora RENAJUD (6A): Só sobre o Nissan: 2ª Vara Judicial de Getúlio Vargas/RS, processo 05011600015672 (TJRS), incluída em 05/11/2019. Juízo já oficiado da venda (Ofício 48/2026). • Restrições deste processo: Transferência e penhora RENAJUD — 1ª VT de Erechim, sobre os dois veículos; baixadas após a arrematação. • Somente à vista: Nenhum dos dois veículos é de valor relevante (cl. 11.1): só serão aceitos lances à vista, não cabendo proposta parcelada; lance abaixo do mínimo não gera arrematação válida (despacho ID fa3dce8). • Multas e débitos: Multas anteriores à ordem de entrega não são do arrematante; débitos sub-rogam-se no preço (Tema 1.134 do STJ).
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NISSAN FRONTIER LE 25 X4
Placa: IQE-8688
Ano: 2009/2010
KM não informado
Cor: VERDE
DIESEL
Localização não informada
CAMINHONETE
NISSAN FRONTIER LE 2.5 4X4 2009/2010 VERDE – PLACA IQE-8688 (NÃO FUNCIONA) – ERECHIM/RS
QUA. - 16/12/2026
14h00min
PRESENCIAL E ONLINE