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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR — Justiça do Trabalho, TRT da 4ª Região. Processo nº 0020464-90.2025.5.04.0791 (Vara do Trabalho de Encantado/RS). Lote de 100 sutiãs Elegance novos, com etiqueta. Local: Depósito Judicial em Estrela/RS — leiloeiro Matias Scheid. Quantidade: 100 peças (lote indivisível). Avaliação: R$ 10.500,00, em 23/07/2026. Preço mínimo: R$ 3.150,00 (30% da avaliação). Propostas até as 23h59 de 19/11/2026. Depositário: Matias Scheid (leiloeiro). Estado de conservação: Peças novas, com etiqueta, tamanhos diversos. Pagamento à vista ou parcelado (entrada mínima de 25% e saldo em até 3 parcelas corrigidas pela SELIC). Comissão de 5% a cargo do comprador, fora do valor da proposta. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: À VISTA: depósito do valor total + comissão de 5% em 24 horas da homologação da proposta pelo Juiz Auxiliar da Execução. A PRAZO: entrada mínima de 25% do valor da proposta + comissão de 5% em 24 horas da homologação; saldo em até 3 parcelas mensais, corrigidas pela variação positiva da SELIC, vencendo no mesmo dia da entrada nos meses seguintes. Garantia da proposta a prazo: caução por hipoteca sobre OUTRO imóvel livre e desembaraçado do adquirente (bem não levado a registro). Concorrência: a proposta à vista vence a proposta a prazo; entre propostas à vista de igual valor, vence a primeira; entre propostas a prazo de igual valor, vence a de menos parcelas. Atraso: multa de 10% sobre a parcela + vincendas; atraso superior a 60 dias = perda dos valores pagos. Propostas somente por leiloeiro ou corretor credenciado no TRT4, por e-mail a [email protected] (assunto: "Proposta de aquisição apresentada no Processo 0020464-90.2025.5.04.0791").
ÔNUS/RESTRIÇÕES: • Executada em recuperação judicial (impugnou a remoção) | DÉBITOS: Débitos anteriores (tributos de anos anteriores, multas, condomínio e tarifas vencidas antes da carta/ordem de entrega) sub-rogam-se no preço — não são do adquirente (Tema 1.134 do STJ).
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LOTE DE 100 SUTIÃS ELEGANCE NOVOS, COM ETIQUETA – ESTRELA/RS
QUI. - 19/11/2026
23h59min
ONLINE