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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR – TRT DA 4ª REGIÃO – Processo nº 0020243-23.2021.5.04.0541 (Vara do Trabalho de Palmeira das Missões/RS). IMÓVEL – MATRÍCULA Nº 17.456 do Registro de Imóveis da Comarca de Sarandi/RS. Parte de terras rurais, de forma irregular, situada na Fazenda Sarandi, município de Sarandi/RS, com superfície de 524.920,00 m² (≈ 52,49 ha). Ao sudoeste, confronta em 1.320,00 m com área onde se localiza a pista do Aeroporto Municipal. INCRA 868.191.023.167-3. Avaliação: R$ 6.351.532,00 (06/09/2024). Preço mínimo: R$ 4.446.072,40 (70% da avaliação). Propostas até as 23h59 de 19/11/2026. Pagamento à vista ou parcelado: entrada mínima de 25% e saldo em até 30 parcelas mensais corrigidas pela SELIC, garantidas por hipoteca do próprio imóvel. Comissão de 5% a cargo do comprador, fora do valor da proposta. Imóvel arrendado (contrato de arrendamento averbado – R.21/2014, com aditivo de 2026).
Ônus: hipotecas em favor da Sicredi Região da Produção (R.15 e R.19); penhoras de outros juízos (Vara Judicial de Sarandi – Sicredi, Banrisul, Safra e Itaú); indisponibilidades (1ª Vara Federal de Carazinho, Varas de Sarandi e Constantina e VT de Palmeira das Missões). Débitos anteriores sub-rogam-se no preço. Há recursos pendentes vinculados aos autos. Consulte o edital completo.
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SARANDI / RS
ZONA RURAL – FAZENDA SARANDI
JUNTO À PISTA DO AEROPORTO MUNICIPAL, s/n
Terreno: 524.920,00 m² (52,49 ha)m²
130 HECTARES DE TERRAS JUNTO AO AEROPORTO E À BR-386 + PRÉDIO COMERCIAL NO CENTRO – SARANDI/RS
QUI. - 19/11/2026
23h59min
ONLINE